O Tribunal de Justiça do Rio obrigou a BR Distribuidora a fornecer combustível à Varig sem pagamento no ato da encomenda e à vista, como vinha sendo feito. A decisão judicial de hoje impõe multa diária de R$ 500 mil à distribuidora, em caso de interrupção do fornecimento. A Varig perdeu o direito de crédito na BR depois que o contrato de longo prazo entre as duas empresas expirou, em dezembro do ano passado.
A BR, subsidiária da Petrobrás, havia estipulado pagamento antecipado pelo combustível porque a companhia aérea não apresentou garantias de crédito para a venda a prazo. A proibição judicial à decisão da distribuidora vale até o dia 16, quando haverá audiência na 1ª Vara Empresarial do Rio para discutir o caso. Ainda hoje, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou que um financiamento de até US$ 166 milhões para a Varig girar seu fluxo de caixa deverá ser desembolsado na semana que vem.
Hoje, quando o juiz Luiz Roberto Ayoub, que acompanha a recuperação judicial da Varig, deu parecer contra a cobrança à vista, a companhia aérea havia atrasado o pagamento diário de R$ 2,2 milhões. A fatura pelo querosene de aviação deve ser quitada com um dia de antecedência. O horário para o prazo expirar é por volta do meio-dia e por pouco a Varig não teve de suspender vôos.
A dívida da Varig com a BR Distribuidora, que fornece 80% do combustível para a empresa – os restantes 20% vêm da Shell – está na casa dos R$ 57 milhões. Antes da decisão do TJ, fontes da BR haviam informado que a Varig não havia assinado o cheque referente à garantia de fornecimento para hoje. O gasto médio mensal com combustível, segundo informações anteriores dadas pelo então presidente da BR, Rodolfo Landim, com base na movimentação de março, gira em torno de R$ 80 milhões.
“A Varig pede a fixação de um prazo razoável para o pagamento do querosene de aviação, que historicamente já chegou a ser de 75 dias”, informa o TJ do Rio, por meio de um comunicado. Depois que a crise da Varig agravou-se, a BR passou a cobrar à vista pelo combustível usado pela companhia aérea.
FONTE: Agência Estado – Alberto Komatsu – São Paulo/SP
