O governo brasileiro solicitou à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), que antecipasse a participação do Brasil no USOAP (Universal Safety Oversight Audit Programme), o mais completo programa de auditoria da entidade. Desta forma todos os aspectos do Sistema de Aviação Civil Brasileiro serão profundamente analisados pela Agência das Nações Unidas, em um estudo que irá abranger as atividades de controle de tráfego aéreo, a infra-estrutura aeroportuária e até mesmo a formação de profissionais que atuam no setor.
O processo começa no início de 2008, com a análise de toda a documentação referente à aviação civil. Esse trabalho acontecerá na sede da OACI em Montreal, no Canadá. Na fase posterior, com início previsto para 2009, os auditores virão ao Brasil para verificar in loco os procedimentos.
O governo brasileiro, também autorizou formalmente a divulgação do resultado da auditoria no site da OACI na Internet. “Tanto o pedido de auditoria quanto a autorização para a divulgação dos dados são demonstrações inequívocas da transparência que norteia as atividades do setor”, avalia o Brigadeiro do Ar José Roberto Machado e Silva, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A solicitação do Governo Brasileiro aconteceu durante a 36o Assembléia que contou com a participação de 178 países associados. Na ocasião, o Brasil foi ratificado na categoria 1 da qual fazem parte Japão, China, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Austrália, Canadá, Rússia e Estados Unidos. Deste grupo participam apenas os países com plenas condições de atuar diretamente na elaboração de padrões e regulamentos internacionais para a aviação, além de fomentar o desenvolvimento e o planejamento do transporte aéreo internacional.
A OACI, fundada em 1947, é a agência especializada das Nações Unidas que tem como principais objetivos o desenvolvimento dos princípios e técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia e o desenvolvimento dos serviços aéreos.
FONTE: Cecomsaer – Redação – São Paulo/SP
