Em depoimento prestado nesta tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, o ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) Eduardo Bogalho Pettengill negou a existência de um apagão no sistema de transporte aéreo brasileiro.
Na sua opinião, esse sistema está normalizado, desde que não ocorra um novo movimento dos controladores de vôo. “O que houve foi a quebra, nos últimos cinco ou seis anos, das três maiores companhias aéreas brasileiras, uma tragédia com o avião da Gol e o movimento de uma classe profissional que resolveu fazer um apagão aéreo”, afirmou o major-brigadeiro, que presidiu a Infraero entre abril de 1998 e abril de 2000.
Após o depoimento, o relator da CPI, Marco Maia (PT-RS), disse que, como os integrantes da comissão vão debater a desmilitarização do controle de vôo, todas as afirmações feitas pelos depoentes em relação aos controladores são importantes, mas que eventuais “exageros” serão filtrados.
Sobre a desmilitarização, Pettengill disse que não acredita ser possível separar o controle de tráfego aéreo e a defesa aérea em curto ou médio prazo. Um problema apontado por ele foi a disponibilidade de recursos para isso. Ele lembrou, por exemplo, que o Comando da Aeronáutica dá apoio na manutenção e reparo dos equipamentos utilizados. “Não sei por que a farda atrapalha o controle aéreo. Vamos continuar precisando de controladores para fazer a defesa aérea”, ponderou.
Questionado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) se, na sua opinião, o fato de o presidente da Infraero ter origem militar ou civil pode influenciar para melhorar ou piorar o desempenho do órgão, Pettengill disse que essa condição é indiferente. “É preciso capacidade e conhecer o sistema”, avaliou.
Ao defender que os atrasos e cancelamentos de vôos não foram causados por deficiência na infra-estrutura aeroportuária, Pettengill observou que o planejamento dessa infra-estrutura vem desde o início da década de 1970. Um marco importante apontado por ele foi a criação do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), em 1989, exclusivamente para investimentos, sendo vedada sua utilização para custeio. “Alcançamos um nível mundial de aeroportos graças a essa verba”, disse. Ele afirmou ainda que, paralelamente, foram realizados pelo Ministério da Aeronáutica investimentos na área de navegação aérea.
No entanto, o ex-presidente da Infraero considera preocupante a paralisação de obras em aeroportos, entre eles o de Guarulhos, em São Paulo. “É preciso tomar providências para que os projetos deslanchem. Se continuarem parados, aí sim vai ser o caos”, alertou. Pettengill atribuiu a paralisação de obras às várias auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam irregularidades nos contratos.
Ele destacou que não foi definida uma tabela de preços específica para obras de aeroportos, que teriam particularidades técnicas que diferenciariam os custos. Na sua opinião, as notícias publicadas na imprensa sobre essas auditorias e sobre um possível superfaturamento de obras por construtoras agindo em conluio influenciam a tomada de decisões, por vezes protelando as licitações.
Embora avalie que não “não faltaram recursos” para as obras nos aeroportos, o ex-presidente da Infraero observou que o dinheiro nunca é suficiente para tudo, por isso é preciso definir prioridades. Pettengil disse que, na sua gestão à frente da Infraero, foram feitos todos os investimentos planejados. No decorrer do depoimento, entretanto, ele confirmou que entre 1999 e 2000, começou o contingenciamento de recursos.
O major-brigadeiro disse não estar certo dos dados, mas acha que esse contingenciamento chegou a cerca de 20% a 30% dos investimentos e admitiu que a situação poderia estar melhor caso se tivesse investido mais antes. Sobre os recursos colocados pela Infraero na proteção ao vôo, rubrica que envolve os investimentos em equipamentos de controle de tráfego aéreo, Pettengil disse acreditar que estão sendo suficientes.
Para o relator Marco Maia, investimentos concretos no setor aéreo nos próximos anos são necessários para que não se viva um novo apagão. Ele disse que foram solicitadas aos órgãos competentes informações sobre investimentos futuros na área aeroportuária, inclusive aqueles previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já em relação à inadimplência dos proprietários de aeronaves em relação às taxas aeroportuárias, Pettengill disse que os atrasos no pagamento dessas tarifas já ocorriam na época em que dirigiu a estatal. Marco Maia citou relatório do TCU que aponta que essa inadimplência chegava a R$ 1,7 bilhão em maio do ano passado.
O major-brigadeiro lembrou que, quando era presidente da Infraero, foram feitos vários acordos com as empresas, mas que, diante da persistência do problema, entrou na Justiça contra a Vasp e chegou a sugerir ao conselho de administração da estatal que fosse proibida a decolagem de aviões de companhias que romperam os acordos para pagamento das dívidas. Segundo ele, a ameaça de impedir as aeronaves de levantar vôos foi o meio encontrado para levar as companhias a pagarem. “Temos, porém, que pensar no público. Não podemos deixar o Brasil sem transporte aéreo”, concluiu.
FONTE: Agência Câmara – Luciana Mariz – São Paulo/SP
