A Varig e a TAM desistiram oficialmente de realizar a fusão patrimonial das companhias. A associação de ativos e passivos, prevista como última etapa do processo de fusão, deverá ser retirada da minuta em análise pelos órgãos de defesa da concorrência.
A informação é do secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, que esteve reunido hoje com representantes da empresa, o conselheiro relator da matéria no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Thompson Andrade, e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, José Tavares.
Segundo Goldberg, para retirar a hipótese de fusão de ativos do processo, as empresas deverão fazer um aditamento ao processo nos próximos dias, quando será apresentado o modelo definitivo da associação.
A fusão de ativos já havia ficado em segundo plano desde o início de fevereiro, quando as empresas informaram ao Cade que pretendem manter o compartilhamento de vôos, o code-share.
A proposta de criação de uma nova empresa gestora para administrar as operações das duas companhias passará agora a ser o modelo final da operação. A empresa gestora já estava prevista na proposta apresentada em fevereiro, mas era definida como uma etapa para reestruturação e redução das dívidas das empresas até que se chegasse a um modelo de fusão, o que poderia levar cerca de dois anos.
Com a decisão de excluir formalmente a hipótese de fusão, um novo processo precisará ser aberto junto ao Sistema de Defesa da Concorrência caso a alternativa volte aos planos das duas empresas.
Os representantes do Sistema de Defesa da Concorrência apresentaram hoje às empresas uma declaração de objeções preliminares com as principais preocupações sobre os impactos da associação proposta para os consumidores e a livre concorrência.
A declaração, segundo Goldberg, é inédita no país, e segue exemplo do modelo de atuação em defesa da concorrência utilizado na União Européia. Segundo ele, a atuação conjunta e prévia dos órgãos envolvidos reduz o tempo de análise e aponta as questões essenciais que devem ser abordadas no contrato firmado entre as empresas.
A idéia é antecipar uma lista de problemas que os órgãos querem ver contemplados nos pareceres que serão apresentados pelas empresas, evitando reinstruções do processo pela SDE, a Seae e acelerando a análise do caso pelo Cade, que é o órgão julgador.
As informações solicitadas não foram divulgadas sob o argumento de que poderiam ser interpretadas como uma visão pré-concebida dos órgãos de defesa da concorrência.
Tavares admitiu, no entanto, que as preocupações levantadas influenciarão no desenho da associação, pois o não atendimento de determinados pontos poderá levar à rejeição da proposta ou à imposição de restrições.
O consultor Luciano Coutinho, responsável pela negociação da associação, admitiu que a previsão inicial de que a empresa gestora seria criada em maio deverá sofrer atraso. A nova previsão do consultor é o início do segundo semestre.
Ele garantiu que os trabalhos para viabilizar a associação estão sendo acelerados, mas a sinalização dos órgãos de defesa da concorrência dada hoje era aguardada pelas duas empresas para que o processo avançasse.
FONTE: Patricia Zimmenmann – Folha On – Aviação Brasil – Brasília/DF
