A Infraero, entre suas atribuições, presta serviços de apoio ao controle do tráfego aéreo nacional e de informações relacionadas por meio de Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA). A existência de EPTAs em áreas de difícil acesso garante o estabelecimento de rotas aéreas integrando essas regiões ao restante do país.
As EPTAs podem prestar serviços de tráfego aéreo, de telecomunicações aeronáuticas, de meteorologia aeronáutica e de informações aeronáuticas, além de disponibilizar uma rede de auxílios à navegação aérea. Os órgãos dispõem ainda da estrutura necessária para acionar os recursos de busca e salvamento no caso de emergência aeronáutica.
Entre as informações repassadas pelas EPTAs, estão dados da situação do tráfego aéreo no campo de atuação da estação, informações sobre as condições meteorológicas nos aeroportos de partida e destino das aeronaves, alteração das condições operacionais de um aeroporto devido ao tempo e também dados sobre a situação climática ao longo da rota.
No âmbito da Infraero, a operação de EPTAs ocorre tanto em aeroportos administrados pela própria empresa quanto em terminais administrados por outros (como municípios, estados ou a iniciativa privada). A presença de EPTAs da Infraero em aeroportos em que ela não administra é viabilizada por meio de convênios ou parcerias com os órgãos responsáveis por estes aeródromos, podendo ser determinada também pelo Governo Federal. Essa diretiva é estabelecida quando há necessidade da atuação da Infraero em um determinado espaço para o fortalecimento da integração nacional.
As diretivas dos serviços prestados pelas EPTAs são estabelecidas por meio da portaria Nº 24/MD/SAC, de 24/1/2012, que dispõe sobre a provisão e a remuneração dos serviços de navegação aérea. Todas as atividades de apoio ao tráfego aéreo prestadas por entidades públicas ou privadas, que não o Comando da Aeronáutica (Comaer), incluindo a Infraero, devem ser feitas por meio dessas estações.
As estações podem ser divididas em três categorias, sendo que os serviços prestados por um determinado órgão dependem da categoria em que ele se encaixa. As categorias estabelecidas são:
EPTA Categoria “A” (Rádio): Esta EPTA emite presta serviços de informação de voos de aeródromo (Afis), fornecendo dados para a condução segura e eficiente em aeródromos que não contam com uma estrutura de torre de controle.
EPTA Categoria Especial: Esta categoria se refere às EPTAS dotadas de estruturas de Torre de Controle (TWR) e/ou de equipamentos de controle de aproximação (APP). Uma EPTA de categoria especial TWR transmite informações e autorizações às aeronaves sob sua área para a ordenação e fluidez do tráfego do aeródromo, cobrindo tanto a movimentação no sistema de pistas e pátio quanto o tráfego de aeronaves no espaço aéreo nas proximidades do terminal. Já a EPTA de categoria especial APP está apta a emitir autorizações de tráfego às aeronaves que se encontram na área de controle da mesma, garantindo o cumprimento das regras de fluxo do tráfego aéreo e a manutenção da segurança e a regularidade das operações. Uma estação APP também orienta as aeronaves durante os procedimentos de espera, pouso e decolagem das aeronaves. Vale destacar também que uma EPTA categoria especial pode operar simultaneamente como TWR e APP, dependendo da homologação estabelecida e dos equipamentos disponíveis no órgão.
EPTA Categoria “C”: Esta categoria de EPTA constitui-se essencialmente de auxílios visuais luminosos e/ou auxílios de rádio à navegação aérea, apoiando as operações de navegação aérea, pousos e decolagens em jurisdições que não estejam vinculadas a EPTAs de categoria especial ou categoria “A”.
Equipamentos utilizados por uma EPTA
Para a realização de suas atividades, as EPTAs contam com uma gama de auxílios, que variam de acordo com as informações prestadas e com as operações para as quais o aeródromo esteja homologado. São equipamentos de apoio à navegação via rádio e por meio de sinalização visual, equipamentos de rádio VHF, equipamentos de enlace de telefonia e dados e estações meteorológicas (dotadas de sensores para medir grandezas como a pressão do ar, pluviosidade, velocidade dos ventos, entre outros fatores que afetam as condições do tempo).
