As ações preferenciais da Varig operam em alta de quase 12% nesta quinta-feira (27). Em decisão unânime, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra a indenização bilionária prevista à empresa.
A notícia foi bem recebida pelos investidores. Os papéis ordinários também têm fortes ganhos, acima de 15%. A companhia aérea cobra da União cerca de R$ 3 bilhões – em valores de 1992 – referentes aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado do governo Sarney (1985-1990).
“Ainda que incorreta a premissa [de que a questão trazida nos memoriais configurava matéria nova], não há espaço nesta via processual para alterá-la ou reformá-la”, interpretou o relator Castro Meira do STJ.
O objetivo do MPF era reverter a decisão da Primeira Turma da Corte, que garantiu o pagamento da indenização para a Varig. Sob a alegação de que o laudo pericial era um fato novo no processo, apresentado fora da época certa, o MPF tentava reabrir a produção de provas.
FONTE: Infomoney – Conrado Mazzoni Cruz – São Paulo/SP
