A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) desenvolveu um programa inédito, chamado Decolagem Certa, que permite verificar, no momento da liberação do plano de vôo, toda a documentação obrigatória para pilotos e aeronaves, já que isso afeta diretamente a segurança.
Quando é encontrada alguma discrepância, o comandante será informado sobre as irregularidades e será orientado a procurar a Anac para corrigir a situação. O Decolagem Certa já está funcionando em fase experimental nos Aeroportos de Congonhas, Guarulhos e no Campo de Marte, que respondem por cerca de 50% do tráfego aéreo nacional da aviação geral e táxi-aéreo.
Mas, antes mesmo de sua implantação definitiva, o Decolagem Certa já está sendo utilizado pela Anac para o trabalho de fiscalização.
“Com os dados dos planos de vôo coletados em 2008 junto à Aeronáutica, a Anac começou a agir retroativamente, autuando pilotos e proprietários de aeronaves que cometeram irregularidades no ano passado”, explica o gerente geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Anac, Ricardo Senra.
Segurança – A verificação de documentos obrigatórios da Anac é essencial para a segurança de vôo. Para que um avião ou helicóptero estejam aptos a voar, é necessário que a aeronave esteja em dia com o Certificado de Aeronavegabilidade (CA) – que comprova o cumprimento dos regulamentos da aviação civil brasileira; que tenha feito a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) nos últimos 12 meses; e que tenha o seguro aeronáutico em dia e a matrícula autorizada pela Anac, entre outros itens. No caso de vôos por instrumentos (IFR), é preciso também que a aeronave esteja homologada para esse tipo de operação.
Com relação a piloto e co-piloto, as principais exigências são o porte do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) – específico para cada tipo de aeronave; do Certificado de Capacidade Física (CCF) – que comprova as condições de saúde para realizar o vôo e é renovado periodicamente; além da habilitação para vôo por instrumentos (IFR), se for o caso.
Com o Decolagem Certa, a verificação de todos os documentos obrigatórios será feita na sala de Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) no momento em que o comandante da aeronave entregar o plano de vôo com a rota pretendida. Ao incluir o plano de vôo no sistema informatizado da Aeronáutica, o operador do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) digitará a matrícula da aeronave e o número do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) do piloto. Em poucos segundos, será mostrado na tela do computador se toda a documentação está válida e de acordo com as regras da Anac. Caso contrário, para manter a segurança, o comandante será informado e orientado a regularizar a situação junto à Anac. Antes da implantação do programa, a checagem desses documentos era feita por amostragem em ações de fiscalização.
FONTE: Aviação Brasil – Assessoria de Imprensa – São Paulo/SP
