O presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, assinou hoje a nomeação de dois dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – Marcelo Guarany, no lugar do Leur Lomanto, e Alexandre Gomes de Barros, no lugar de Denise Abreu.
Chinaglia ainda designou quatro ocupantes do Conselho de Administração da TV Pública: o ministro Franklin Martins, que será o presidente; José Artur Filardi Leite, representante do Ministério das Comunicações; Ricardo Almeida Collar, da Presidência; e Alessandra Cristina Cardoso, do Ministério do Planejamento. O presidente interino também baixou decreto autorizando a constituição do capital inicial da TV Pública, no valor de R$ 20 milhões.
O presidente em exercício ainda conversou com o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, e o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para que fossem adotados todos os procedimentos necessários para garantir a qualidade do leite no Brasil. Ele lembrou que, como médico, tem preocupação especial com a saúde pública.
Chinaglia autorizou o sobrevôo de aeronaves militares do Canadá, da Espanha, do Paraguai e dos Estados Unidos no espaço aéreo brasileiro. Outros quatro decretos declaram de interesse social áreas para reforma agrária em Minas, no Piauí, em Goiás e na Bahia. Ao todo, são 12,1 mil hectares, que serão ocupados por 156 famílias.
Ainda foram sancionadas duas leis – uma que convalida cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte e outra que torna 27 de setembro o Dia Nacional dos Vicentinos, ordem religiosa católica de São Vicente de Paula.
Chinaglia também assinou o afastamento da secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, que viajou para o Uruguai.
FONTE: Agência Câmara – Newton Araújo Jr – São Paulo/SP
