O monopólio da aviação civil de passageiros em Bauru está sendo questionado na Justiça. O MPF (Ministério Público Federal), através do procurador da República Pedro Antonio Machado, entrou com ação civil pública contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Na ação, distribuída à 3ª Vara Federal de Bauru, Machado contesta a rejeição feita pela Anac de pedidos das empresas Ocean Air Linhas Aéreas e TAM Linhas Aéreas para operar no aeroporto de Bauru com vôos diretos até Congonhas. Apenas a Pantanal Linhas Aéreas realiza vôos de Bauru para Congonhas.
O MPF começou apurar o assunto em 2002, quando as passagens aéreas tiveram aumento de preço em Bauru.
“Técnicos do MPF desde então vêm realizando estudos de direito econômico e chegaram a conclusão de que existe monopólio”, diz Machado.
Ele afirma que a Anac alegou não haver mais “demanda” para vôos até Congonhas. “Como há interesse de mais empresas operarem, tem que prevalecer a livre concorrência”, defende.
Para o procurador Pedro Machado, o consumidor tende a ganhar com a concorrência. “Ela é sua grande aliada na melhora dos serviços prestados e na diminuição de seus preços”, diz.
Ele ainda defende o princípio da livre concorrência como base da economia de mercado.
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor na prestação do serviço público de transporte aéreo é outra tese defendida na ação.
Machado pede na ação que a Ocean Air e a TAM passem a operar imediatamente ou que a Anac crie um edital de licitação para concessão de mais licenças de vôos entre Bauru e Congonhas. Como a ação foi pedida em caráter de tutela antecipada, Machado espera julgamento rápido.
A Anac, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não iria se manifestar.
FONTE: Jornal Bom Dia Bauru – Redação – São Paulo/SP
