O plenário do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, quinta-feira, de forma definitiva as propostas legislativas para a criação de um Céu Único Europeu a partir do dia 31 de dezembro deste ano.
Trata-se de um pacote de novas iniciativas, elaboradas pela vice-presidente da Comissão Européia e comissária de Transportes, Loyola de Palacio, destinadas a reforçar a segurança e a capacidade do espaço aéreo europeu, para enfrentar problemas como o da congestão do tráfego e os conseqüentes atrasos.
A Eurocâmara apoiou o texto pactuado pelos europarlamentares e os membros do Conselho de Ministros da UE, que regula, entre outras questões, a estrutura e a organização do espaço aéreo, as relações entre autoridades civis e militares, as relações com outros países e a função da Eurocontrol.
O princípio básico da nova legislação, que constará de quatro regulamentos, é um enfoque harmonizado para regular a organização e o uso do espaço com uma gestão estratégica em escala européia.
No que diz respeito à divisão entre o uso militar e civil, o regulamento respeita a soberania dos Estados membros e também considera suas necessidades de segurança e defesa.
Além disso, deixa clara a possibilidade de adotar medidas de proteção diante de interesses nacionais essenciais, em particular, para efetuar operações e exercícios militares.
O texto prevê também o estabelecimento de princípios e critérios comuns para a definição de rotas para garantir um uso seguro, economicamente eficiente e respeitoso do meio ambiente.
Quanto aos serviços de navegação aérea, o documento aborda a questão do reconhecimento de controladores e sua certidão, prevendo uma nova proposta legislativa sobre a autorização de controladores na Europa.
A função da Eurocontrol é reforçada em relação à proposta inicial, em linha com o solicitado pela Eurocâmara, de modo que esta organização contribua para as medidas de execução de assessoria técnica e participará do estabelecimento de blocos funcionais do espaço aéreo.
FONTE: Agência EFE – Fernando Valduga – Porto Alegre/RS
