O sistema de compartilhamento de vôos (“code-share”) praticado atualmente pela TAM e pela Varig dificilmente será aprovado em caráter definitivo, porque prejudicaria o consumidor, disse ontem o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.
Ele pretende perguntar às empresas, nas próximas semanas, se elas realmente desejam concluir o processo de fusão iniciado no começo do ano. Caso não haja resposta definitiva, o sistema de “code-share” terá de ser reavaliado.
Pedidos de compartilhamento feitos em outros países só foram aceitos quando havia complementaridade entre as rotas, explicou o secretário. No caso da TAM e da Varig, as rotas em “code-share” não são complementares, mas coincidentes.
Goldberg reconhece que houve aumento de preços depois da parceria entre TAM e Varig –que começou em março deste ano–, mas afirma que é cedo para culpar o “code-share” pelos preços altos.
A secretaria colherá dados até o final do ano antes de se pronunciar em definitivo sobre a questão.
TAM e Varig sustentam que não houve redução do número de vôos após a parceria. Um menor número de vôos colocaria pressão para a alta de preços. As companhias aéreas dizem que apenas reescalonaram os vôos de forma a evitar que aeronaves das duas empresas partissem em uma mesma rota no mesmo horário. Assim, aumentaram o número de horários disponíveis, sem aumentar o número de vôos.
Segundo Goldberg, as companhias entregarão documentos para que a secretaria verifique se foi isso o que aconteceu. De qualquer modo, o compartilhamento de vôos nesses moldes não deve permanecer. “Um ‘code-share’ como esse em caráter permanente traria prejuízos ao consumidor.”
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) coloca hoje em consulta pública um plano para conceder a empresas um certificado de que elas cumprem a Lei de Defesa da Concorrência, uma espécie de “ISO antitruste”.
PATRICIA COSTA
da Folha de S.Paulo, em Brasília
FONTE: Valduga – Fernando Valduga – Bento Gonçalves/RS
