A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove na quarta-feira (28) audiência pública para discutir os direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig. A reunião foi proposta pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), que pretende averiguar denúncias dos funcionários de violação desses direitos.
Manuela lembra que 9 mil funcionários da Varig foram demitidos em 2 de agosto de 2006 por telegrama e que se iniciou então a batalha judicial pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, 13º, férias e FGTS. “Segundo associações de funcionários, o tempo máximo previsto para o acerto de contas era de um ano. Um ano se passou e nem um centavo foi pago. A previsão é de 10 a 20 anos”, afirma a parlamentar.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli;
– o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso;
– o gestor judicial da Varig, Miguel Dau;
– o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub;
– o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Elnio Borges Malheiros;
– o presidente da Associação de Comissários da Varig (Acvar), Reinaldo Goulart Machado Velho Filho;
– o presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (Amvvar), Carlos Gouveia;
– o presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta;
– o presidente da CPI da Varig na Assembléia Legislativa do Rio, deputado estadual Paulo Ramos.
A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas.
FONTE: Agência Câmara – Redação – São Paulo/SP
