A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 1978/05, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Acordo sobre Serviços Aéreos com a República de Gana.
Celebrado em Acra, capital de Gana, em 12 de abril de 2005, o acordo define o conjunto de condições operacionais para a prestação de serviços aéreos na rota internacional entre o Brasil e o país africano. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ele vai facilitar o tráfego de carga aérea, em especial no sentido do Brasil para Gana.
Foi relator, com parecer favorável, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O projeto também já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, ele segue para o Plenário, em regime de urgência.
FONTE: Agência Camara – Luiz Claudio Pinheiro – São Paulo/SP
