O relator de medida provisória (MP) 617/13, deputado Mário Negromonte (PP-BA), vai reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o transporte aéreo.
Mário Negromonte explica que acatou algumas emendas para incluir o transporte rodoviário estadual e interestadual e também o transporte aeroviário. “Isso vai contemplar mais de 1.200 cidades. É um transporte que, realmente, a situação é muito difícil, delicada, em função da taxação que eles pagam em dólar por querosene e o leasing.” De acordo com o relatório, a desoneração passaria a funcionar a partir de primeiro de janeiro.
Entretanto, não existe, no texto de Mário Negromonte, a obrigatoriedade de as empresas de transporte repassarem aos passageiros o desconto pela redução do PIS/Pasep e da Cofins. “Isso é negociação do governo com o setor. A gente não tratou dessas minúcias. Tenho certeza de que é mais de confiança. São as capitais, os municípios, que vão tratar de baixar a tarifa mediante essa redução na folha para tornar a alíquota zero do PIS e da Cofins.”
Com informações da Agência Câmara Notícias
