Os desdobramentos das acusações de pressões efetuadas pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso da venda da Varig devem atrair as atenções do Congresso, onde os envolvidos vão prestar depoimento.
A ex-diretora Denise Abreu, autora das denúncias, depõe na Comissão de Infra-Estrutura do Senado na quarta-feira. Também vão prestar esclarecimentos o ex-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, e outros membros da Anac.
Dilma nega que tenha pressionado a agência reguladora do setor aéreo para favorecer os compradores da VarigLog e da Varig, que são o fundo estrangeiro Matlin Patterson e três empresários brasileiros.
A Justiça paulista decidiu mandar cópias do processo da briga societária entre os sócios da VarigLog para a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigar a participação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no episódio de aprovação da estrutura societária da empresa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “Os indícios apontam para a prática de crime envolvendo a ministra Dilma Rousseff e a secretária-executiva Erenice Guerra”, afirmou o juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo.
Em despacho proferido na última quinta-feira, 5, o juiz Magano manda remeter todo o processo de dissolução societária à PGR. Por envolver ministro de Estado, o assunto deve ficar a cargo do Ministério Público Federal. Caberá ao procurador Antonio Fernando de Souza analisar as denúncias e identificar se há ou não indícios da prática de crimes pela ministra e sua secretária-executiva. Caso encontre indícios, o procurador pode encaminhar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito. Os crimes que podem vir a ser investigados são de favorecimento a um grupo privado e pressão sobre o órgão regulador.
Ao remeter o caso, o juiz destaca, em especial, a documentação do caso VarigLog na Anac. Os documentos do caso foram anexados ao processo da VarigLog na 17ª Vara esta semana. Eles foram remetidos a pedido do juiz, que na investigação da disputa entre os sócios brasileiros e estrangeiros acabou encontrando indícios de crimes para burlar o Código Brasileiro da Aeronáutica (CBA), em especial o artigo 181, que trata do limite de 20% de estrangeiros em empresas aéreas. Para o juiz, os brasileiros seriam “laranjas” do fundo Matlin Patterson na operação. A empresa nega irregularidades, inclusive o uso de “laranjas” no negócio.
No despacho, o juiz cita declarações da ex-diretora da Anac Denise Abreu, que em entrevista ao Estado relatou pressões da Casa Civil para aprovar a estrutura societária da VarigLog, com a dispensa de documentos comprovando a origem dos recursos e a renda dos sócios.
O processo de dissolução de sociedade foi movido no fim do ano passado por Marco Audi, Luiz Gallo e Marcos Haftel contra o sócio americano, o fundo Matlin Patterson. Quem acabou afastado foram os brasileiros, sob acusação de gestão temerária e desvio de recursos da VarigLog. Com a exclusão dos brasileiros, a companhia passou a ser controlada por estrangeiros, o que fere o CBA.
O juiz deu 60 dias para o fundo regularizar a situação, encontrando novos sócios brasileiros. O prazo venceu na segunda-feira, quando o juiz proferiu despacho solicitando os documentos da Anac. No mesmo despacho, o juiz negou pedido de extensão do prazo dos sócios estrangeiros. Agora, as partes terão cinco dias para se manifestar, e só então o juiz decidirá sobre o caso.
FONTE: Agência Reuters – Redação – São Paulo/SP
