A Juíza do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu nesta quinta-feira (01/09) que a 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro é o único fórum competente para apreciar quaisquer questões referentes à venda dos bens da Varig. Este é o primeiro caso relacionado à competência para avaliação de certas questões trabalhistas dentro de um processo de recuperação empresarial. A decisão da Justiça do Trabalho do Rio revoga liminar anterior que havia sido concedida a sindicatos do setor aéreo para arresto de bens da VarigLog e da Varig Engenharia Manutenção (VEM), que voltam a integrar o ativo do processo de recuperação judicial da Varig S/A, RioSul e Nordeste Linhas Aéreas. Desta forma, a venda de qualquer destes ativos só poderá ser efetuada mediante autorização do Juízo Empresarial.
“O reconhecimento da Justiça do Trabalho de que a única forma de proteger os empregados é protegendo a companhia é um grande avanço no entendimento do processo de recuperação empresarial”, afirma o presidente da Varig, Omar Carneiro da Cunha. Segundo ele, a Justiça do Rio tem reconhecido a importância de se proteger a Varig neste processo transitório, certamente, também, pela relevância e representatividade da companhia para o Brasil. “Entendemos a Varig como um bem nacional, importante e estratégico para o país. Vamos reestruturar a companhia visando sempre minimizar prejuízo aos credores, inclusive trabalhistas”, destaca Omar.
O advogado Carlos Roberto Fonseca de Andrade, que assiste à VARIG no processo de recuperação judicial, teceu duplo elogio à Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro, “inicialmente, teve a atitude prudente de resguardar o patrimônio das empresas submetidas à recuperação judicial e, logo após, em decisão tecnicamente irrepreensível, atribuir à 8a. Vara Empresarial a competência para dirimir a questão que os sindicatos, equivocadamente, lhe submeteram”.
A 8ª Vara Empresarial do Rio agora analisa a negociação de venda de 95% das ações da VarigLog para a Matlin Patterson, por US$ 100 milhões. Na próxima sexta-feira (09/09), durante reunião do Conselho da Varig, representantes da Fundação Ruben Berta também avaliarão o negócio.
“A Varig tem urgência de caixa para se manter durante este processo de recuperação, que vai até dezembro. Com a antecipação de parte do dinheiro proveniente da venda da VarigLog poderemos manter em dia o pagamento de funcionários e arrendamento de aviões, bem como retomar a manutenção de aeronaves paradas”, explica Omar Carneiro da Cunha, ressaltando ainda que “a venda da subsidiária para logística e cargas vai dar fôlego à Varig”.
FONTE: Aviação Brasil – Assessoria de Imprensa – São Paulo/SP
