O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, defendeu nesta sexta-feira (23) o aumento da participação estrangeira no capital das companhias aéreas brasileiras, hoje limitada a 20%.
“O controle tem que ser nacional, mas 20% é muito pouco”, afirmou. “Cada setor tem suas particularidades, mas 20% é muito restritivo. Tem setores em que a abertura é total, desde que a sede seja aqui no Brasil”, disse Zuanazzi a jornalistas em evento sobre os preparativos para os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro.
Zuanazzi lembrou que um projeto em tramitação no Congresso Nacional visa aumentar o limite para 49%, assim como ocorre em outros setores regulados. Além disso, afirmou ele, existe uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barra a limitação de 20% de participação estrangeira nas aéreas.
“A Constituição prevê que você tenha maioria de ações brasileiras, mas não há limite de 20%. Todos os setores regulados, no Brasil, têm capital estrangeiro, como telecomunicações e energia”, afirmou Zuanazzi. Ele acrescentou que a legislação que rege o transporte aéreo é de 1986, portanto anterior à Constituição, que foi publicada em 1988.
Uma eventual mudança na lei poderá beneficiar a Nova Varig, que já tem 20% de seu capital nas mãos do fundo de investimento americano Mattlin Patterson. Entretanto, a chilena LAN já manifestou interesse em adquirir uma fatia da Varig e chegou inclusive a depositar R$ 17 milhões na conta da empresa brasileira, com o objetivo de negociar a compra da participação.
O presidente da Varig, Guilherme Laager, informou na semana passada que a empresa chilena provavelmente levaria a fatia do fundo americano, para evitar que o limite de participação estrangeira fosse desrespeitado.
FONTE: G1 – Redação – São Paulo/SP
