A Embraer vê com grande satisfação a decisão da Comissão Européia de arquivar processo de investigação aberto contra o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) brasileiro.
O processo de investigação, iniciado em 1999 no âmbito do “Trade Barriers Regulation” da Comissão Européia, questionava a conformidade do programa brasileiro em relação a dispositivos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Conforme nota divulgada em janeiro de 2004 pelo Diário Oficial da União Européia, é encerrado o processo de investigação contra o PROEX tal como aplicado na aviação regional, de forma a reforçar, novamente, a total legalidade do programa brasileiro diante das normas internacionais.
“Com esta importante decisão da Comissão Européia, o PROEX é, mais uma vez, considerado um instrumento legítimo de equalização de taxas de juros para o Brasil”, disse Henrique Costa Rzezinski, Vice-Presidente – Relações Externas da Embraer. “Esta decisão deverá pôr fim a alegações com relação à legalidade do PROEX, um programa compatível com a legislação internacional e que visa diminuir as diferenças entre os custos de captação de recursos para uma competição mais equânime entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.”
A posição adotada pela Comissão Européia reitera a decisão passada do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, que considerou o PROEX em total conformidade com o ambiente regulatório internacional em matérias referentes a créditos a exportações.
FONTE: Embraer – Fernando Valduga – Porto Alegre/RS
