Executivos da Varig Logística (VarigLog), empresa envolvida em uma briga societária, acreditam que ainda há possibilidade de conciliação entre as partes, embora a empresa esteja sob intervenção judicial desde sexta-feira, depois de processo com denúncias de desvio de recursos, arresto de bens, bloqueio de valores e troca de acusações no Brasil e nos Estados Unidos.
Há ainda a possibilidade de venda da companhia, que já foi considerada o melhor ativo desmembrado da velha Varig. Um dos interessados seria a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
A intervenção foi decidida, em medida provisória, pelo juiz José Paulo Camargo Magano, da 17 Vara Cível de São Paulo, que nomeou o engenheiro José Carlos Rocha Lima para administrar a sócia da empresa, Volo do Brasil S.A., dos empresários Luís Eduardo Gallo, Marcos Michel Haftel e Marco Antonio Audi. O outro sócio é a Volo Logistics LLC, de Delaware (EUA), subsidiária da Matlin Patterson, representada pelo empresário chinês Lap Chan, radicado nos Estados Unidos.
O interventor escolhido pela Justiça é o engenheiro José Carlos Rocha Lima, que já foi anteriormente presidente da VarigLog, de onde saiu por acusações de supostas irregularidades. Seu nome também apareceu na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios – empresa que ele também presidiu nos anos 90. Sua atuação, durante o período de crise e negociação da antiga Varig, foi questionada.
A CPI dos Correios o ouviu por sua colaboração com a Skymaster – concorrente da VarigLog – em negociação de contratos com a estatal. Rocha Lima admitiu ter recebido pelo menos R$ 50 mil da Skymaster. Disse que prestou serviços de consultoria para a empresa.
Lan Chan, da Volo Logistics LLC, que havia emprestado US$ 346 milhões para a VarigLog comprar sete aviões Boeing 757-200, cargueiros, desentendeu-se com os sócios brasileiros.
Dos cinco aparelhos entregues, entre fevereiro e agosto do ano passado, conseguiu judicialmente o arresto de um (em Miami, nos EUA) e impedimento de uso dos outros quatro, além de bloquear US$ 220 milhões da VarigLog, que faturou R$ 1 bilhão de reais em 2006, quando deteve cerca de 52% de seu mercado, e aproximadamente R$ 700 milhões no ano passado.
Os advogados das duas partes abriram na audiência de sexta-feira a possibilidade de uma conciliação “em qualquer tempo”, que também dependerá de parecer da Justiça. A Volo Logistics LLC – que detém 20% do capital votante e 100% das ações preferenciais da empresa – queria a saída dos sócios brasileiros, retirando deles o poder de mando na VarigLog.
A Volo do Brasil, de Gallo, Haftel e Audi, com 80% do capital votante, tem 40% do negócio, segundo as informações. Os três formam o Conselho de Administração da VarigLog, condição aceita anteriormente por Lap Chan – estrangeiros não podem administrar empresas aéreas nacionais, consideradas reservas estratégicas do país -, razão do limite de até 20% do capital votante, restrição aceita e praticada por diferentes países.
Os empresários brasileiros, que supostamente estariam agindo em nome de outros interessados, como mostra inquérito sobre a velha Varig na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, chegaram a oferecer US$ 450 milhões pela parte da Volo Logistics LLC, subsidiária da Matlin Patterson, que pediu a revelação da origem do dinheiro. Foi alegado sigilo sobre o nome de um grande grupo privado do Brasil.
O juiz Camargo Magano aceitou que houvesse consulta por celular para que a identidade fosse revelada, o que não ocorreu. A partir daí, iniciaram-se as exposições sobre a reconvenção do contrato da empresa e a tutela antecipada, esta decidida pelo juiz Camargo Magano, “pois não há convergência de interesses entre as partes” e “a precariedade econômica da Volo do Brasil e de seu principal ativo é incontroversa”. Para o juiz, a solução do conflito litigioso passa inegavelmente pela analise da função social do contrato.
“Ele diz respeito ao interesse público e coletivo, envolvendo interesse de terceiros, como fornecedores, credores, consumidores e trabalhadores”, disse. “Não se sabe quando a insanidade da empresa pode chegar ao limite. Há afirmação de desvio de recursos”, acrescentou.
Executivos da empresa querem que a VarigLog seja preservada. A sua previsão de faturamento este ano vai cair para a faixa de R$ 500 milhões, metade do que obteve em 2006. A empresa tem US$ 220 milhões em caixa, embora retidos pela Volo Logistics LLC, a sócia americana. A VarigLog, braço da antiga Varig, que acabou incorporada pela Gol no ano passado, começou a operar em novo formato em 2001. Tem atualmente 1,9 mil empregados, 2,1 mil franqueados. Ao todo, responde por cerca de 7 mil empregos diretos e indiretos.
A maior preocupação, diante da intervenção e da continuidade da disputa judicial entre os sócios, é o risco de sua paralisação – hipótese que poderia ocorrer, se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que regula o setor, vier a suspender o Certificado de Empresa de Transporte Aéreo da VarigLog, diante dos problemas que enfrenta.
Outra possibilidade de solução para a crise da transportadora de carga aérea e entrega de mercadorias é uma negociação com os Correios ou outro interessado em comprar a empresa. O presidente executivo da VarigLog, João Luís Bernes de Sousa, iniciou negociações com o presidente da estatal, Luiz Henrique Custódio, que as confirmou.
Bernes esteve também duas vezes, no final do ano passado e em janeiro, com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a quem os Correios estão subordinados. A idéia inicial era a formação, pela VarigLog, de uma subsidiária em sociedade com os Correios (49% de participação e direito de gestão).
A Volo do Brasil vai entrar com recurso, o agravo de instrumento, contra a decisão de intervenção judicial na empresa, segundo seus advogados, que consideram o processo de alçada federal. Um de seus sócios, Marco Antonio Audi, deixou a audiência antes do final, fato registrado pelo juiz José Paulo Camargo Magano, que alertou seus advogados: “neste processo não cabe chicana”. O procurador da Anac, Paulo Roberto Gomes de Araújo, assistiu à audiência de sexta-feira.
FONTE: Gazeta Mercantil – José Aparecido Miguel – São Paulo/SP
