Apesar de reconhecer a situação delicada de pelo menos três companhias aéreas do país, o governo resiste a socorrê-las e pretende limitar-se a apenas duas ações para apoiar o setor. A primeira será a conclusão do projeto de lei que define o marco regulatório para o setor aéreo e que cria a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que seja aprovado ainda neste ano pelo Congresso. A segunda, a manutenção de um canal aberto entre as empresas e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com a finalidade de garantir o acesso ao crédito, mas sob a condição de que sejam apresentados projetos viáveis.
Conforme uma fonte do governo, será mantida a posição de não-interferência oficial na gestão ou no alívio da situação financeira das empresas, principalmente da Transbrasil, da Varig e da Vasp. Ou seja, nada de socorro a empresas em dificuldades.
O governo corre contra o relógio para concluir o projeto de lei da Anac, com o desafio de apresentar um texto que possa ser votado em curtíssimo prazo pelos parlamentares.
Para tanto, decidiu extirpar da versão original do projeto – que já havia sido encaminhada, mas acabou sendo retirada do Congresso – todos os artigos relacionados à regulamentação econômica do setor. Segundo uma fonte ouvida, restarão apenas as normas administrativas.
FONTE: Diário OnLine – Redação – São Paulo/SP
