A Transbrasil conseguiu que fosse hipotecado um helicóptero do Grupo General Eletric. A decisão é do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, na capital paulista. O objetivo é garantir o pagamento de verbas sucumbenciais, incluindo honorários advocatícios, que são devidos pelo Grupo GE.
A dívida surgiu depois que o Grupo GE entrou na Justiça para cobrar US$ 900 mil da Transbrasil. Defendida pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados, a Transbrasil demonstrou que já havia pagado a dívida. O processo foi extinto e o Grupo GE condenado a pagar as verbas sucumbenciais.
De acordo com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, além da condenação já imposta, há recurso pendente de julgamento em que a Transbrasil pede a condenação do Grupo GE ao pagamento em dobro do valor cobrado. “A aplicação da condenação em dobro é plenamente cabível no caso. O Grupo GE paralisou as atividades da Transbrasil por meio do ajuizamento de diversas execuções e até mesmo pedido de falência com base em dívida já paga e isso deverá ser reconhecido pelo Poder Judiciário mais dia ou menos dia”, afirma.
O Grupo GE está sendo investigado pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro pela acusação de votar pela falência da Varig mesmo após ter vendido os créditos da empresa.
FONTE: Consultor Jurídico – Não Informado pelo Veículo – São Paulo/SP
