A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na última quarta-feira (9), por unanimidade, acordo entre Brasil e Gana para cooperação no setor aeronáutico. O texto prevê ainda maior ordenamento jurídico aos serviços de transporte aéreo entre os dois países. “Essas providências são fundamentais para incentivar as exportações brasileiras ao país africano – que atingiram, em 2003, a marca de 105 milhões de dólares (cerca de R$ 230 milhões)”, argumentou o relator da matéria, deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR).
Por meio do acordo, serão adotados procedimentos técnicos, pelos dois países, no sentido de garantir a segurança dos passageiros e das cargas transportadas por via aérea. O convênio ainda estabelece critérios para a fixação das tarifas e das rotas a serem percorridas pelas companhias aéreas do Brasil e de Gana, e obriga essas empresas a respeitarem as normas ambientais dos respectivos países.
A matéria, transformada em projeto de decreto legislativo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
FONTE: Agência Câmara – João Pitella – São Paulo/SP
