A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou nesta quarta-feira que faltam postos de atendimento ao consumidor nos aeroportos para o registro de queixas contra as companhias aéreas.
“Em 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu parâmetros de atendimento e assistência aos passageiros. Mas a dificuldade está no exercício desse direito, porque não existem nos terminais locais para o consumidor fazer suas reclamações”, disse ela.
A situação do transporte aéreo nacional foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Turismo e Desporto; de Viação e Transportes; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor.
“Nós precisamos ter um tratamento adequado. Neste momento da economia brasileira, em que os consumidores de baixa renda passam a ter acesso ao transporte aéreo, é importante que eles sejam respeitados, que eles sejam tratados com dignidade nos termos da lei que está em vigor há 21 anos”, afirmou Juliana.
Ela disse que o governo tem fiscalizado o trabalho das companhias e efetuado multas, quando necessário. Os representantes da TAM e da Gol admitiram que, no ano passado, as empresas foram multadas em R$ 29 milhões pela Anac. Já a Webjet pagou R$ 600 mil em multas.
Parlamentares reclamaram da falta clareza nas promoções de passagens aéreas e da dificuldade de utilização dos pontos acumulados nos programas de milhagem.
Representantes de companhias aéreas reclamaram nesta quarta-feira da falta de gestão dos aeroportos brasileiros. De acordo com o vice-presidente comercial e de alianças da TAM, Paulo Cezar Castello Branco, dos 67 terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), apenas 14 são superavitários.
Castello Branco disse também que a falta de competitividade dos aeroportos deixa as tarifas niveladas mais ou menos no mesmo patamar, impedido a implantação de companhias com preços mais baixos.
“Se há competição, o aeroporto tem interesse em atrair operadores de aviação com tarifas mais baixas, criando as melhores condições. Por que é que nos Estados Unidos há empresas de fato baratas? Porque lá a principal empresa, que é a South West, inclusive a empresa mais rentável do mundo, só opera em aeroportos periféricos”, disse.
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), informou que as conclusões do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, no dia 1º de junho. Também nesse dia será realizada nova audiência sobre o tema, desta vez com representantes da Anac, da Secretaria de Aviação Civil e da Infraero.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), o objetivo foi esclarecer por que “as empresas aéreas tratam os passageiros como querem e nada acontece”. Entre os problemas atuais, ele cita a falta de padronização no espaço entre as poltronas e a necessidade de maiores informações sobre a chamada tarifa-conforto (as companhias cobram mais caro para o consumidor sentar-se em assentos mais espaçosos, como os localizados próximos às saídas de emergência). Com informações da Agência Câmara de Noticias
