O Ministério da Defesa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Infraero assinam nesta quarta-feira (2/2), um Acordo de Cooperação para desenvolvimento do programa Espaço Livre Aeroporto.
O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, tem como objetivo retirar 119 aeronaves que estão sob custódia do Poder Judiciário – por questões de falência, recuperação judicial ou apreensão por crime – e que estão estacionadas nos aeroportos brasileiros. Também assinam o Acordo o Tribunal de Contas da União (TCU), Comando da Aeronáutica, Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os trabalhos de desmonte e remoção das aeronaves têm previsão de início em março de 2011, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP).
Parte das aeronaves que serão removidas estão nos pátios de aeroportos administrados pela Infraero e a empresa tem buscado junto às Varas de Falências e, mais recentemente, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma solução para tais casos, com levantamento da situação de cada aeronave e de seu processo.
Como fiel depositária dessas aeronaves, cabe à Infraero guardar e manter esses equipamentos, tais como eles foram entregues, até a decisão final da Justiça.
