Os três aeroportos leiloados ontem, 6 de fevereiro, (Guarulhos, Campinas e Brasília) foram arrematados pelo valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo total de R$ 5,477 bilhões estipulado pelo Governo. As três propostas vencedoras, somadas, representam a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário. Esse montante será recolhido em parcelas anuais, corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, em favor do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
O maior ágio ficou com o Aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo consórcio InfrAmérica, que reúne as empresas Infravix Participações S/A e Corporación América S/A, com ágio 673,39% superior ao preço mínimo. Em segundo lugar ficou o Aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo consórcio Invepar ACSA, que reúne as empresas Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A – Invepar e a Airports Company South África SOC Limited, cuja proposta foi de R$ 16,213 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil composto pelas empresas TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS Airport Operation foi o vencedor da disputa pelo Aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo.
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, comemorou o resultado do leilão. Ele destacou que o ágio pago pelos consórcios depende das estratégias e dos planos de negócios das empresas, e que a competição entre os grupos garantiu o sucesso do certame. Bittencourt explicou que os recursos arrecadados ao FNAC vão melhorar não só a qualidade dos aeroportos existentes, mas aperfeiçoar outros aeródromos, garantindo as condições para que as empresas aéreas possam voar para esses destinos, melhorando o desenvolvimento e a integração do País. O diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys, reforçou o papel da agência reguladora na fiscalização dos aeroportos que estão sendo concedidos.
O leilão, realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, durou cerca de três horas e foi disputado por 11 consórcios formados por 28 empresas, entre nacionais e estrangeiras. A disputa pelos três aeroportos ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição. O certame aconteceu sete meses após a decisão do Governo de incluir esses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 7.531/2011.
Aeroportos – Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do país, respondem, conjuntamente pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC, também gestora dos contratos de concessão.
Fundo Nacional de Aviação Civil – Além da contribuição fixa (preço arrecadado com o leilão), que será paga em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, os concessionários também recolherão anualmente uma contribuição variável ao sistema, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos. A arrecadação será direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que vai destinar recursos a projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil. O objetivo é garantir que os demais aeroportos do sistema aeroportuário nacional também se beneficiem dos recursos advindos da iniciativa privada, especialmente, o sistema de aviação regional. O fundo é administrado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC).
Prazos de concessão – Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 anos para Brasília e 20 anos para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados, uma única vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária.
Cronograma previsto – A ANAC publicará, no dia 17/02, a ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação da proponente classificada em primeiro lugar de cada um dos três aeroportos. De 23 a 29 de fevereiro é o prazo para pedido de vista de documentos referentes ao julgamento da proposta econômica e de habilitação. Interposição de recursos referentes aos documentos anteriores poderá ser feita de 1º a 7/03, e a publicação dos julgamentos desses pedidos está prevista para 16 de março. A homologação do resultado do certame pela diretoria da ANAC deve ocorrer em 20/03. A convocação para celebração do contrato deverá ser publicada no dia 4/05. A assinatura dos contratos deverá ser feita até 45 dias após a homologação do leilão.
Transição – A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a INFRAERO, detentora de participação acionária de 49% em cada aeroporto concedido. Após esse período, o novo controlador assume o controle das operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos aeroportos concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob controle do Poder Público.
Infraero – A Infraero, empresa pública federal, continuará operando 63 aeroportos no país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária serão utilizados para investimentos nos demais aeroportos da rede. As obras em curso nos aeroportos concedidos continuarão a ser executadas pela Infraero. As novas serão de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.
Investimentos de longo prazo – Um dos objetivos das concessões é acelerar a execução das obras necessárias ao atendimento da demanda atual e futura pelo transporte aéreo, onde se incluem grandes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Até o final da concessão de cada aeroporto estão previstos investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. Além disso, os contratos assinados determinam o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço.
Investimentos até a Copa do mundo – A concessionária de cada aeroporto deverá concluir as obras para a Copa do Mundo de 2014. A multa por descumprimento é de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos nesta fase R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano. Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras em ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.
Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro (Guarulhos/SP)
Vencedor: Consórcio Invepar ACSA
Preço final: R$ 16,213 bilhões
Preço mínimo: R$ 3,4 bilhões
Ágio: 373,51%
Prazo de concessão: 20 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 1,38 bilhão
Investimentos totais: R$ 4,6 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 10% da receita bruta
Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek (Brasília/DF)
Vencedor: Consórcio InfrAmérica
Preço final: R$ 4,51 bilhões
Preço mínimo: R$ 582 milhões
Ágio: 673,39%
Prazo de concessão: 25 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 626,53 milhões
Investimentos totais: R$ 2,8 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 2% da receita bruta
Aeroporto Internacional de Viracopos (Campinas/SP)
Vencedor: Consórcio Aeroportos Brasil
Preço final: R$ 3,821 bilhões
Preço mínimo: R$ 1,5 bilhão
Ágio: 159,75%
Prazo de concessão: 30 anos
Investimentos até a Copa do Mundo: R$ 873,05 milhões
Investimentos totais: R$ 8,7 bilhões
Contribuição anual ao FNAC: 5% da receita bruta
Com informações da ANAC, Infraero e Secretaria de Aviação Civil.
