O Tribunal de Contas da União aprovou o acordo para o novo leilão do Aeroporto Internacional de Brasília, incluindo 10 aeroportos regionais. O processo ocorrerá em 2026 e envolve investimentos previstos de R$ 1,2 bilhão, com a participação obrigatória da concessionária Inframerica. A medida, parte do Programa AmpliAR, visa modernizar infraestruturas aeroportuárias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aprovação ao acordo que prevê um novo leilão para concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, junto com outros dez aeroportos regionais, como parte do Programa AmpliAR. A decisão, anunciada na quarta-feira, resulta de uma parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a atual concessionária Inframerica.
Além de Brasília, a concessionária vencedora administrará aeroportos no Centro-Oeste, Paraná e Bahia. O acordo estipula um processo competitivo simplificado, com outorga variável e obrigações adicionais. Estima-se que serão investidos R$ 1,2 bilhão nas ampliações de infraestrutura do Aeroporto de Brasília.
Um ponto crucial do acordo é a saída da Infraero, que detinha 49% da concessionária e será compensada financeiramente. O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou que a medida trará segurança para investimentos e melhorará os serviços aos usuários.
Detalhes do Programa AmpliAR
A inclusão dos dez aeroportos no contrato está alinhada com o Programa AmpliAR, que busca transferir a administração de aeroportos regionais para concessionárias privadas, garantindo o interesse público e o desenvolvimento do setor. Daniel Longo, secretário de Aviação Civil, enfatizou a revisão das obrigações contratuais como uma contrapartida essencial.
Os aeroportos de Juína, Cáceres, Tangará da Serra, entre outros, constam do novo contrato, que vigora até 2037. Estão previstos investimentos em novas instalações, incluindo terminais e equipamentos de segurança.
