A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão de Direito Aeronáutico, realiza hoje (30) o 3º Encontro de Direito Aeronáutico. O evento será presencial, na sede da Ordem paulista, e com transmissão ao vivo no Canal da OAB SP. As inscrições puderam ser feitas pela internet, gratuitamente.
A presidente da Comissão, Roberta Andreoli, destaca que o evento busca dar continuidade aos debates mantidos em 2022 e 2023, que demonstraram a importância acadêmica da especialidade no Direito Aeronáutico. “Um dos temas pautados se refere à judicialização excessiva do setor aéreo e o arbitramento do dano moral. A relevância da discussão se justifica pelo fato do volume de processos contra companhias aéreas no Brasil ser incompatível com o tamanho do mercado”, afirmou.
O encontro vai abordar, ainda, questões jurídicas decorrentes da fraude na venda de bilhetes aéreos, proteção de dados no transporte aéreo, acessibilidade aos passageiros, passageiro indisciplinado e PET-C, temas atuais e de grande impacto social. A programação tem início às 9h, com uma abertura da presidente da Comissão, seguida por quatro painéis:
9h10 – Painel 1: Dano Moral nas Cortes Superiores
Com Valéria Curi
9h40 – Painel 2: Fraude na Venda de Bilhetes Aéreos
Com Renata G. Lourenço (moderadora), Camila do Prado Leão e Paulo Curro (ABEMF)
11h00 – Painel 3: Proteção de Dados no Transporte Aéreo
Com Renan Melo
11h30 – Painel 4: Temas Atuais do Direito Aeronáutico
Moderadora: Valéria Curi
Larissa Paganelli: “Acessibilidade no Transporte Aéreo de Passageiros”
Renato Rabelo (ABEAR): “Passageiro Indisciplinado”
Rogério Martes (Latam): “PET-C”
SERVIÇO
3º Encontro de Direito Aeronáutico
Sexta-feira, 30 de agosto, das 9h às 13h
Local: OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo–SP
