Na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi aprovado o projeto que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural do deputado Homero Pereira (PR-MT). Para Fábio Souto (DEM-BA), relator do projeto, o objetivo é ampliar a atuação do empreendedor rural. “No turismo rural todos saem ganhando. O consumidor com menor preço e melhor qualidade dos produtos e o produtor com aumento da renda”, afirma.
A proposta que prevê indenização ao passageiro vítima de overbooking (quando são vendidas mais passagens do que as vagas disponíveis no voo) e tramitava há seis anos no Senado foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. O projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) determina que o passageiro seja indenizado em valor equivalente ao da tarifa do trecho adquirido, sem descontos. O pagamento deve ser feito imediatamente após a empresa negar o embarque, em moeda nacional ou na forma de crédito, a critério do cliente. O projeto segue agora para avaliação da Câmara.
FONTE: Aviação Brasil – Redação – São Paulo/SP
