O Governo de São Paulo realiza nesta terça-feira (12) audiência pública, às 15h, para a concessão de 22 aeroportos administrados pelo Estado. A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas ao longo de 30 anos de concessão.
Atualmente esses aeroportos são operados e administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes.
O processo licitatório está sendo conduzido pela Secretaria de Governo, por meio da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que transmitirá a audiência em seu site. Para participar da audiência basta acessar o link: http://twixar.me/TprT e fazer um pré cadastro. Também será possível acompanhar a audiência no Facebook da ARTESP. A participação é aberta a todos os interessados, que poderão inclusive encaminhar suas sugestões e dúvidas durante a Audiência Pública através do email: [email protected].
Em 2019, um estudo foi realizado pelo Daesp e pela consultoria internacional IOS Partners, e serviu de base para o plano de desestatização do Governo de SP, que será apresentado nesta terça-feira. “A audiência pública é um passo decisivo no processo de desestatização dos aeroportos que hoje pertencem ao Governo de São Paulo. Nosso objetivo é modernizar os 22 aeroportos e ativar a economia regional, que será capaz de gerar empregos e promover o desenvolvimento de todo o nosso Estado”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.
Como parte do processo regulatório, a Audiência Pública é uma oportunidade para que as partes interessadas possam apresentar sugestões e dirimir dúvidas sobre o projeto. “Mesmo durante a pandemia de coronavírus, onde há necessidade de isolamento social, não podíamos deixar de abrir um espaço para essa etapa. A participação, embora não seja presencial, enriquece e dá legalidade ao processo”, explica a Diretora Geral Interina da ARTESP, Renata Perez Dantas.
A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação já está em andamento desde 20 de abril. O material também está disponível no site http://www.artesp.sp.gov.br. As contribuições à fase de consulta podem ser enviadas por escrito via formulário eletrônico até 21 de maio.
Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período. A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.
“O Daesp realizou diversas melhorias nos nossos aeroportos, inclusive com obras concluídas em plena pandemia. Graças às medidas anunciadas pelo Governo de SP, também ampliou a malha aeroviária no Estado, o que será importante nesse processo de desestatização. Nossos aeroportos são estratégicos, com grande potencial de investimento. Temos a confiança das empresas no Governo, que inclusive — com toda segurança necessária — estão retomando voos nesta semana”, ressalta Antônio Claret de Oliveira, diretor superintendente do Daesp.
Grupo Noroeste. Esse lote é composto por 13 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba, e Barretos, bem como dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.
Grupo Sudeste. O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais nesse grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro.
Licitação. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. E, além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada. A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano. A expectativa é de assinatura do contrato no início de 2021.
